‘Gatonet’: Anatel multa primeira pessoa física por venda de TV box pirata 69172s
Autor(a): Redação Infoco
on qua, 01/11/2023 - 13:48
Em decisão inédita, o Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) optou por aplicar multa a pessoa física pela venda de TV box pirata (receptores clandestinos de sinal de TV sem homologação da agência).
Imagem: divulgação / Receita Federal
O que aconteceu
Na última quinta-feira, 26 de outubro, a Anatel decidiu aplicar pela primeira vez uma multa de R$ 7.680 a pessoa física por vender TV box pirata.
Até aqui, a sanção era aplicada a comerciantes e empresas (pessoas jurídicas).
A infração, ou seja, comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel, é considerada
